André de 29 anos, através de um site propagador de instigação ao suicídio, foi procurado por dois irmãos, Lais de 13 anos e Lucas de 12 anos, para orientação de suicídio indolor. André, através de mensagens no chat do próprio site, recomendou a utilização de veneno de extrema letalidade. Os irmãos ingeriram juntos a substância. Lais morreu imediatamente, já Lucas ficou hospitalizado por 40 dias, ficando paraplégico permanentemente. Com base nas informações acima, é correto afirmar que André deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de:

Manoel no dia 07/07/2013 praticou crime de furto e foi condenado, com trânsito em julgado, dia 14/10/2015 com a pena de 1 ano e 7 meses de reclusão. Em 20/01/2020, o agente teve o benefício da extinção da pena pela prescrição executória. Ocorre que, no dia 07/07/2020, Manoel foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Nessa situação, quanto aos antecedentes criminais de Manoel:

Ricardo é caminhoneiro e estacionou seu caminhão em um posto de gasolina para tomar um café na conveniência mais próxima. Poucos minutos dele retornar ao caminhão, Roberval se escondeu entre as rodas e debaixo do caminhão para se esconder da polícia, sem que Ricardo pudesse imaginar. Quando Ricardo começou a dirigir, a roupa de Roberval ficou presa entre as rodas, arrastando-o e causando sérias lesões físicas. No momento em que um pedestre consegue avisar, imediatamente o caminhoneiro para e socorre Roberval. Sobre a conduta de Ricardo, trata-se de caso de exclusão:

Claudia, 20 anos de idade, juntamente com Cristiano de 17 anos de idade, combinaram de subtrair objetos de uma residência na certeza de que os moradores estariam viajando. No dia combinado Claudia ficou responsável por vigiar a entrada da casa dentro do carro e pegar os bens que Cristiano entregaria. Ocorre que, enquanto Claudia aguardava no carro, Cristiano foi surpreendido pela presença de uma empregada e acabou por acertar-lhe a cabeça com um objeto cortante, causando a morte da vítima. Claudia somente teve conhecimento quando Cristiano narrou o ocorrido depois que saíram do cenário do crime com os objetos furtados. A partir da situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Considere que Tadeu tentou matar Matias por asfixia e acreditando que havia conseguido seu objetivo, joga o corpo no rio. Ocorre que, após laudo cadavérico foi constatado que Matias morreu por afogamento e não asfixiado. Nesse caso, trata-se de:

Mauro guarda em seu guarda-roupas um saco contendo quase 1 kg de cocaína. A sacola está e sua casa desde 23 de julho 2006. Ocorre que, em 08 de outubro do mesmo ano, entrou em vigor uma lei mais severa, punindo as condutas do art. 33 da lei de drogas de forma mais gravosa. Mauro continuava guardando a mesma quantidade de entorpecente, até que em 09 de outubro de 2006, com mandado de busca e apreensão, a polícia ingressa em sua casa e localiza a droga. De acordo com o estudo sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:

A empresa Céu Azul Alimentos Ltda. foi condenada a pagar verbas rescisórias a Armando em reclamação trabalhista com decisão transitada em julgado. Após citação da referida empresa para pagamento da execução e deixando de pagar, oferecer bens à penhora ou garantir o juízo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão

Conforme a disciplina legal, das decisões terminativas ou definitivas das varas do trabalho e dos juízos cabe a interposição de

Temerosa de que seus ativos financeiros fossem bloqueados, após receber o Mandado de Citação e Pagamento em execução de uma reclamação trabalhista a qual não tinha nenhuma responsabilidade, a Empresa B interpôs exceção de pré-executividade. Após cumpridas as formalidades legais, o juiz julgou-a procedente e excluiu a Empresa B da lide, determinando que o exequente indicasse outros meios para prosseguimento da execução. Neste caso, e em conformidade com a CLT, o recurso cabível pelo exequente contra a referida decisão é

Carolina ingressou com ação em face da empresa Supermercados Boas Compras Ltda., na qual pleiteou direitos trabalhistas que entendera terem sido violados no decorrer do contrato de trabalho findo há quatro meses, quando houve a dispensa sem justa causa da reclamante. O advogado de Carolina, no dia 22 de fev. de 2022, ingressou com a reclamação trabalhista, anexando o cálculo atualizado do débito pleiteado, que totalizou R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Foi agendada a audiência para o dia 20 de novembro de 2022. Nessa audiência, Carolina intenciona levar suas testemunhas. Com base nos dados ora apresentados, assinale a alternativa correta, que contenha o procedimento a ser seguido, a característica da audiência e as peculiaridades sobre as testemunhas, respectivamente.