Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.
Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.