pronuncia a prescrição.

reconhece a existência de coisa julgada. 

homologa a transação.

homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

dar prosseguimento ao processo, intimando as partes para que requeiram as provas que desejam produzir;

 julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.

Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.

Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.

Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

produzir prova testemunhal cautelar sobre o que Giovanna presenciou nas conversas;

 produzir depoimento pessoal antecipado sobre o que Giovanna presenciou nas conversas;

produzir ata notarial com a finalidade de atestar e documentar a existência e o teor das conversas, mediante ata lavrada por tabelião;

requerer a notificação da parte contrária para a exibição extrajudicial de sua mídia de celular.

A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.

 A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.

A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.

A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz, de ofício ou a requerimento, condená-lo ao pagamento de multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

As atitudes de Júlio são lícitas, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, que devem preservar o direito das partes de litigar com todos os meios à sua disposição.

As atitudes de Júlio configuram ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz condená-lo ao pagamento de multa devida à parte contrária no valor de até 10% do valor corrigido da causa.

As atitudes de Júlio configuram litigância de má-fé, devendo o juiz apenas desconsiderar os atos por ele praticados, sem a imposição de multa, uma vez que caracterizaria bis in idem.

O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a sanação do vício, sob pena de extinção do processo.

O juiz deverá extinguir de plano o processo, diante da ilegitimidade ad causam.

O juiz deverá nomear ao incapaz um amicus curiae.

O juiz deverá prosseguir normalmente com o processo, uma vez que se trata de caso de representação, e o menor púbere, assim como o impúbere, não pode praticar atos da vida civil tais como a assinatura de um instrumento de procuração. 

a tutela foi corretamente requerida como de evidência, mas não pode ser concedida liminarmente, visto que, no caso de o direito ser suficientemente provado, mas não possuir guarida em precedente vinculante, a tutela estará condicionada à prévia oitiva do réu, em que suas provas não enfraqueçam a convicção causada pelas provas autorais.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela antecipada.

a tutela foi incorretamente requerida, visto tratar-se de típico caso de tutela cautelar.

a tutela foi corretamente requerida como de evidência, e, como tal, pode ser concedida liminarmente em qualquer caso.

O casamento de Ana e Bruno não pode ser suspenso, pois a oposição alegando o casamento anterior de Bruno deveria ser promovida durante o processo de habilitação, antes da emissão da respectiva certidão.

 O casamento não pode ser considerado celebrado, pois a suspensão da cerimônia impede que os efeitos do casamento sejam produzidos, enquanto houver contestação válida.

Ana e Bruno podem recorrer ao juiz para que a celebração do casamento seja mantida, independentemente da contestação, já que o oficial não pode suspender o casamento sem ordem judicial.

Uma vez suspensa a cerimônia por causa da citada oposição, será preciso proceder a uma nova habilitação para o casamento.

Roberto não pode questionar a venda do imóvel, pois, sob o regime de separação convencional de bens, ambos os cônjuges têm autonomia sobre seus bens e não precisam de autorização do outro para transacionar validamente este bem.

Roberto pode questionar a venda do imóvel, pois, o bem foi adquirido de forma onerosa na constância do casamento, razão pela qual, independente do regime de bens, Ana precisaria de autorização do outro para transacionar validamente este bem.

A venda do imóvel é nula, cabendo a Roberto impugnar a referida transação em até 02 anos da referida venda.

Caso Roberto, antes da venda ter sido formalizada, não quisesse dar autorização para este negócio, Ana poderia pleitear o suprimento judicial da autorização negada.