Para que o casamento possa ser realizado será necessário o consentimento dos pais de Vanessa, já que, apesar de estar na idade núbil, ela ainda não é plenamente capaz. Caso um ou ambos os pais de Vanessa não autorizem esse matrimônio, caberá, em qualquer hipótese, requerer o suprimento judicial do consentimento negado.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado sem o consentimento dos pais dela e sem o respectivo suprimento judicial, quando cabível, será possível a decretação de sua nulidade se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado com o consentimento dos pais dela ou, na falta deste, com o respectivo suprimento judicial, o casal poderá deliberar livremente quanto ao regime de bens que deseja ser aplicado ao casamento.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado mediante suprimento judicial, por ser cabível, e Rafael desejar alienar o apartamento Z, ele não precisará do consentimento de Vanessa para realização válida deste negócio jurídico.

As ações e o apartamento. 

O carro e o prêmio de loteria. 

O carro e o apartamento. 

As ações e o prêmio de loteria.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de comunhão universal de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens comuns do casal.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens particulares de cada cônjuge, inclusive os instrumentos de profissão adquiridos na constância do casamento.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de separação convencional de bens, os cônjuges deverão ratear meio a meio as despesas comuns do lar.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens e Fabiano tiver alugado o apartamento W, pela quantia de R$ 3 mil reais, serão comunicáveis os aluguéis deste bem, desde o início do contrato, ainda que em data anterior à celebração do casamento, na medida em que os frutos civis de bens particulares são considerados patrimônio comum do casal.

Betânia e Carlos não poderão adotar um regime de completa separação patrimonial, tendo em vista que esta situação somente é possível nas hipóteses de incidência do regime de separação obrigatória de bens, o que não se aplica na hipótese.

Betânia e Carlos poderão adotar, por acordo de vontades, desde que o façam por meio de documento escrito, o regime de separação de bens, começando a vigorar o pacto antenupcial desde a assinatura deste documento.

Celebrado pacto antenupcial válido e realizada a cerimônia do casamento, Betânia e Carlos não poderão alterar o regime de bens escolhido.

Caso Betânia e Carlos resolvam adotar o regime de comunhão parcial de bens, para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, sejam eles comuns ou particulares, eles precisarão de vênia conjugal, que poderá ser suprida judicialmente em caso de negativa de consentimento injustificada ou impossibilidade de sua concessão.

Quanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.

Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.

Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.

Aldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.

Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.

A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens.

Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.

A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.

O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.

O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.

O vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.

Para que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.