Marina, ex-mulher de Tadeu, casou-se com Heitor. Tadeu com bastante ciúmes de Marina, jamais superado o fim do relacionamento, espalhou para os familiares e vizinhança que o atual esposo de Marina estuprava seu filho, mostrando ainda fotografias da criança, apresentando vermelhidão nas coxas e barriga, muito embora soubesse que se tratava de reação alérgica. De acordo com o Código Penal, a conduta de Tadeu caracteriza:

Roberto, policial, depois de uma manhã de discussão com sua esposa por causa de ciúmes, que inclusive era motivação de constantes brigas do casal. No mesmo dia, ao chegar em casa do trabalho e com a decisão de matar sua esposa, viu que ela dormia no sofá e disparou sua arma de fogo contra ela. Ao se aproximar do corpo, percebeu, na verdade, que matara sua própria filha, a quem muito amava. Nesse caso, à luz das disposições trazidas pelo Código Penal, é correto afirmar que:

Ana Carla adentrou o imóvel de Márcia, sem permissão, ao perceber que ela havia esquecido a porta de sua casa aberta. Ana Carla subtraiu inúmeros objetos de valor, com a certeza de que não havia ninguém na residência. Ocorre que, Márcia lembrou que esqueceu a porta aberta e voltou para fechar, momento em que encontrou Ana Carla saindo de sua moradia com seus objetos. Ana Carla, para garantir a detenção dos objetos, empurrou Márcia que caiu e ainda chutou quando tentou levantar, resultando em lesões leves. 

Ana Carla fugiu com os objetos. Sobre a tipificação a ser dada à conduta de Ana Carla, podemos afirmar que se trata de: 

Marcelo, de 22 anos, iniciou relacionamento amoroso com Jéssica, com ciência de que ela não havia sequer completado a idade de 13 anos, embora aparentasse ter uma idade superior, mantendo, de forma consentida, apenas atos libidinosos distintos da conjunção carnal. 

De acordo com o Código Penal e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que: 

Chama-se competência, na lição de Tourinho Filho, “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Nessa perspectiva e, ainda, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Açucena foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de Thâmara, sua antiga amiga. Diante disso, Thâmara procurou um advogado e propôs queixa crime, observadas todas as formalidades legais. Açucena foi citada e a instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o querelante deixar de promover o andamento desse processo durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo Penal, configura:

Theobaldo foi denunciado pela prática de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram a ação penal, situação essa que permanece atualmente. Na Delegacia, Theobaldo confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente. Nesse caso, é correto afirmar que o réu:

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

Açucena foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Thâmara. Diante disso, Açucena contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Thâmara pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi negado seguimento ao recurso pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Açucena deverá:

Parte da doutrina afirma que a transação penal mitigou o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Sobre este instituto previsto na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que: