Lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.

Ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato. 

Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.

Lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.

A justiça deve ser aplicada de maneira estritamente igualitária, sem levar em consideração as circunstâncias individuais ou as necessidades específicas.

A justiça é alcançada ao distribuir bens e responsabilidades de acordo com a posição social ou o status dos indivíduos na comunidade.

A justiça envolve uma distribuição proporcional que leva em conta as circunstâncias individuais e a contribuição de cada pessoa para a comunidade.

A justiça deve focar exclusivamente na punição de ações injustas, sem considerar a promoção do bem-estar coletivo ou a equidade na distribuição de recursos.

Garantir que os indivíduos tenham liberdade ilimitada, sem restrições impostas pela sociedade.

Refletir e implementar a vontade geral, garantindo que as leis expressem o interesse coletivo e promovam a justiça social.

Manter a ordem e o controle social por meio de regras rígidas e coercitivas que não levam em consideração o consentimento dos indivíduos.

Proteger os direitos dos indivíduos de maneira a permitir que cada um aja conforme seus próprios interesses, sem considerar a vontade geral.

O Leviatã, de Thomas Hobbes. 

A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. 

O Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau. 

O Princípio da Sociologia do Direito, de Eugen Ehrlich.

Alexy adota uma perspectiva empírica, focando exclusivamente na análise dos dados e práticas jurídicas sem considerar aspectos normativos e éticos do direito.

A teoria crítica do direito, segundo Alexy, rejeita a ideia de que os princípios constitucionais devem ser interpretados conforme o contexto social e histórico, enfatizando apenas a pureza formal das normas.

Alexy integra a análise dos princípios e regras jurídicas, argumentando que a aplicação do direito deve considerar o contexto social e as condições que possibilitam a realização da justiça.

A teoria crítica do direito de Alexy propõe que a prática jurídica deve ser desconectada dos ideais normativos e focar apenas na eficiência e aplicação técnica das normas.

O direito natural, conforme defendido por Hobbes, propõe que as leis devem refletir exclusivamente a vontade do soberano, sem consideração por princípios morais universais.

De acordo com a teoria do direito natural, a validade das normas jurídicas está independente de qualquer consideração moral ou princípios universais, como defendido por Kelsen.

A teoria do direito natural sugere que as normas jurídicas devem estar fundamentadas em princípios morais universais, que são considerados superiores às leis positivas e necessárias para a justiça.

O direito natural, na visão de Dworkin, se concentra apenas na eficiência das normas jurídicas, sem levar em conta princípios morais ou éticos.

A Ética a Nicômaco, de Aristóteles

A Filosofia do Direito, de Georg Wilhelm Friedrich Hegel.

 A Teoria da Justiça, de John Rawls.

O Estado e a Revolução, de Vladimir Lenin.

A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional poderá ser aceito, ainda que configurada manifesta ofensa à ordem pública, desde que haja previsão autorizativa expressa em tratado.

Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

A carta rogatória é medida de cooperação internacional cujo procedimento é de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo permitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

A Justiça brasileira é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda. 

A competência para processar e julgar a demanda é exclusivamente da autoridade judiciária argentina. 

A competência para processar e julgar a demanda é exclusivamente da autoridade judiciária chilena. 

Por se tratar de uma fundação estrangeira, não é admitido que tenha filial no Brasil.

A Fundação somente poderá abrir a filial no Brasil após a aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, ficando a filial sujeita à lei brasileira.

A Fundação somente poderá ter filial no Brasil após decisão autorizativa da justiça brasileira. 

A Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação dos atos constitutivos pelo governo moçambicano, ficando a filial sujeita à lei argentina.