Direito Administrativo
Método de Resolução Questões da OAB
304 Questões de Direito Administrativo
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
O art.37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.
Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.
A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que
A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
Tício, servidor público pertencente aos quadros de uma autarquia federal, está respondendo a processo administrativo disciplinar por fato que também foi objeto de apuração em processo criminal, já concluído com sentença absolutória de negativa de autoria transitada em julgado. Considerando a situação hipotética narrada, o processo administrativo disciplinar
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso fortuito ou força maior. De acordo com a legislação acerca da matéria, é possível afirmar que tal estipulação contratual é
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo