A sociedade RC Eventos LTDA. foi contratada para a realização de um evento, uma formatura de Direito da turma 2022.1 da faculdade UNIT, turma essa representada pela comissão de formatura presidida por Stephany Casado. Para o dia do baile, a RC Eventos LTDA. contratou a empresa de floricultura Salve Flores LTDA. para decoração do salão de festas, no valor de R$ 36.000,00. 

No dia do baile, Stephany passou pelo salão de festas e constatou que o local ainda não havia sido decorado com os arranjos contratados. Imediatamente Stephany liga para a gerente da decorado pela Salve Flores LTDA, cobrando a decoração, mas recebeu a resposta de que não poderia responder a Stephany, uma vez que foi contratada pela RC Eventos LTDA.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

Bruno possui uma casa de primeiro andar que, da sacada, consegue ter a vista do mar. Entre o seu imóvel e a praia há um terreno sem muros, que pertence a Ruan. 

Vicente sempre teve o sonho de ter uma casa beira mar e, vendo o terreno de Ruan, fez proposta de compra e venda com valor acima do mercado. Ruan, vendo a oportunidade, vendeu o imóvel para Vicente. 

Após o registro da compra e venda do imóvel em seu nome, Vicente resolveu construir um muro no terreno para delimitar a área. Porém, Bruno perdeu a vista que tinha para o mar com a construção do muro.

Inconformado, Bruno ingressa com ação de nunciação de obra nova, sob alegação de que tem servidão de vista, durante os 20 anos que reside no imóvel.

Considerando as normas do direito de vizinhança e de servidão, é correto afirmar que: 

Maisa adquiriu de Ronaldo um carro da marca x pelo valor de R$ 40.000,00. Maisa não tinha condições de pagar o valor integralmente, portanto, firmaram um contrato de compra e venda estipulando que Maisa pagaria R$ 2.000,00 a título de sinal, a primeira parcela de R$ 18.000,00 para 30 dias da data da assinatura, mais dez parcelas sucessivas e mensais de R$ 2.000,00.

Restou estipulado uma multa na proporção de 10% no caso de inadimplemento total da obrigação e multa de 2% em caso de mora. 

Maisa cumpriu com o pagamento do sinal e da primeira parcela. Contudo, atrasou o pagamento da segunda parcela em 10 dias. 

Ronaldo notificou Maisa informando do atraso e que seria aplicado na próxima parcela o valor da parcela vencida, aplicando a multa de 10% conforme previsto no contrato.  

Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que: 

Em agosto de 2017, João, um adolescente de 16 anos pegou escondido o carro do seus pais, Celso e Lucira, para ir a uma festa em outro bairro da sua cidade. Nessa festa, João ingeriu bebidas alcóolicas. 

Durante o percurso de volta para casa, João perdeu o controle do carro, colidiu em um poste e o capotou por inúmeras vezes, atingido, drasticamente, Carla que estava transitando na calçada. Diante da gravidade do acidente, Carla morreu na hora. 

João fugiu do local do acidente, sem prestar socorro para a vítima, mas foi alcançado pela polícia.  

A perícia constatou que João estava em estado de embriaguez, além de dirigir em velocidade excessiva, o que causou o acidente. 

Carla era mãe de Vitória, que dependia totalmente da mãe. 

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta. 

Jane sempre sonhou em ter uma casa com piscina e, durante a construção da sua casa, contratou Arnaldo para realizar a construção da piscina na sua obra. No contrato de empreitada, Arnaldo era responsável, além da construção da piscina, pelo fornecimento de materiais. 

Depois de seis meses da assinatura do contrato, tanto a obra da piscina foi finalizada por Arnaldo, assim como foi finalizada a obra da casa por Jane. 

Ocorre que após um ano da finalização de toda a obra da casa, Jane verificou que havia alguns defeitos na obra em decorrência da não impermeabilização da área da piscina, o que estava causando danos no seu imóvel. 

Ao consultar o contrato, verificou que não havia nada previsto em relação a garantia, o que deixou Jane sem saber o que fazer em relação ao caso. 

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta: 

Tânia firmou contrato de locação imobiliária comercial com Eraldo, proprietário do imóvel, pelo prazo de 36 meses. O contrato possuía cláusula de vigência e se encontrava registrado na matrícula do imóvel, a fim de assegurar o cumprimento da locação.

Ocorre que Eraldo resolveu vender o imóvel para Fernando que, insatisfeito por ter que esperar o fim do contrato de locação terminar, cedeu seus direitos sobre o imóvel para Cássio. Cássio, por sua vez tem vários credores que podem requerer o imóvel para o pagamento de suas dívidas.

Chegando próximo a data de vencimento do aluguel, Tânia ficou na dúvida para quem pagar. Sendo assim, ela buscou você como advogado para buscar a solução jurídica cabível ao caso. 

Ronildo é proprietário de uma unidade imobiliária térrea em um condomínio edilício residencial. Considerando que a localização do edifício é em uma das melhores regiões para comércio de sua cidade, Ronildo pensa em transformar sua unidade em uma padaria com uma conveniência, a fim de atender tanto os moradores do edifício, como a região. 

Para tanto, Ronildo busca você como advogado, para auxiliar na possibilidade de realizar o seu negócio. 

Carlos, ator autônomo, adquiriu destaque em sua profissão ao ser eleito Mister Brasil em 2018, atuando também como modelo e posando para fotos de divulgação de seu trabalho em agências de turismo, academias de ginástica, dentre outros estabelecimentos comerciais.

Em 2020 se surpreendeu ao ver sua imagem sendo utilizada, sem sua autorização, em flyers digitais e publicidade na internet sendo veiculados pelo Club Sex Bar, na divulgação de um evento que se destinava a promover “encontros liberais”. Não bastasse o uso de sua imagem, a publicidade realizada deixava explícito a presença de Carlos no chamado evento “club de swing”. 

Carlos, profundamente indignado com o uso indevido de sua imagem, que evidentemente poderá trazer prejuízos para a sua profissão, busca você como advogado para tomar as medidas cabíveis. 

Morgana, solteira, sem herdeiros necessários, maior e plenamente capaz, decidiu elaborar um testamento em 2015. Neste instrumento, destinou uma casa X para Karoline, um automóvel Z para Luiz, Thiago e Milena e 10% de seus bens para Patricia. Em agosto de 2022, Morgana faleceu. A partir dessas informações é correto afirmar:

Manuela, solteira, sem descendentes e com 17 anos de idade, mas com vultoso patrimônio herdado do avô, está preocupada com o destino de seus bens após sua morte. Tendo em vista que não tem descendentes e o relacionamento com o pai, único ascendente vivo, não é dos melhores, Manuela está pensando em procurar um advogado a fim de fazer um testamento. Neste caso, é correto afirmar que: