João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar

João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.

João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado. Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais. Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil vigente, assinale a opção correta. 

Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo. Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta. 

Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano. Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal para comprar. Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana, Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito. Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo. Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido. A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião adquiriu a propriedade

Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Renato é advogado e foi contratado por Lúcia para atuar em um processo de inventário que litiga contra Maria, a esposa de seu falecido pai. 

Durante o processo, o juiz abriu prazo para as partes se manifestarem sobre um documento apresentado por um credor, que afirmava que um imóvel poderia ser usado para o pagamento de uma dívida do de cujus. 

Renato, diante das inúmeras demandas que tinha, acabou perdendo o prazo para se manifestar no processo de inventário do pai de Lúcia e, em consequência disso, Lúcia acabou perdendo o direito de requerer o imóvel que pertencia a sua família há anos.  

Lúcia, indignada com o ocorrido, busca reparação pelo dano sofrido e ingressa com ação indenizatória contra Renato.

Maria era casada com João Bosco há 15 anos e dessa união tiveram 03 filhos. João Bosco sempre laborou na colheita de café em Campinas no Estado de São Paulo, contudo desde 20/07/2015 ele nunca mais retornou a sua casa.  

Maria e sua família envidou esforços para localizar João Bosco, contudo sem sucesso, supondo ter sido acometido de doença mental ou suicídio. 

Em 30/05/2020 Maria propôs ação de declaração judicial de morte presumida de seu marido João Bosco, sem decretação de ausência.

Diante da situação, é correto afirmar que:

Sérgio tinha a intenção de adquirir um imóvel que pertencia a José pelo valor de R$ 100.000,00. Contudo, como Sérgio estava pensando em se divorciar de sua esposa Márcia e não queria dividir o imóvel com ela, combinou com José que fariam um contrato de locação imobiliária de 24 meses e, como forma de pagamento, daria o valor de R$ 100.000,00 antecipando todos os meses de aluguel. 

06 meses após a assinatura do contrato de locação, Sérgio se divorciou de Márcia. 06 meses após ter se divorciado de Márcia, Sergio escritura um contrato de compra e venda com José e registra no Cartório de Registro de Imóveis.

Após 02 anos da sentença do divórcio, Márcia descobre a negociação entre Sérgio e José e procura você, como advogado, para buscar uma solução para o empasse.

Vitor comprou de Luiz um veículo Vectra GT em 10 de janeiro de 2020 pelo valor de R$ 19.000,00. Em 09 de maio de 2020, após Vitor rodar pouco mais de 400km, o veículo apresentou um defeito oculto e de difícil constatação, tendo sido encaminhado para o conserto. 

Ficou constatado em laudo técnico que o vício apresentado no carro era de antes da tradição e que Luiz não tinha conhecimento do vício. Para tentar resolver o problema, Vitor analisou o contrato de compra e venda e verificou que não foi estabelecido cláusula de garantia. 

Sendo assim, Vitor ingressou com ação estimatória contra Luiz em 20 de julho de 2020, a fim de ter abatimento no preço pago pelo carro.

Diante da situação, é correto afirmar que: