Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão.

Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.

A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta. 

Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: “a partir de agora essa casa é de sua propriedade.”

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Sérgio, Jane e Samara herdaram de seu falecido pai, Manoel, uma casa de 300 m² avaliada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), o qual foi partilhado entre os irmãos por meio de condomínio. 

Sérgio sempre teve vontade de residir na casa, portanto, construiu um puxadinho com área de 50 m², no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e passou a residir no local, sem oposição de Jane e Samara. 

Contudo, os irmãos passaram a discutir sobre a divisão dos gastos do imóvel, o que se tornou insustentável manter o condomínio entre eles. Após várias tratativas, os irmãos resolveram extinguir o condomínio e, considerando que nenhum deles tinha interesse em comprar o imóvel todo, optaram por alienar a um terceiro e dividir o valor da venda por igual entre os três. 

Ocorre que Sérgio se sentiu prejudicado com a venda, visto que realizou uma construção no imóvel que valorizou o bem, portanto, quer indenização pela benfeitoria realizada. 

Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:

Janaína é empreendedora e quer abrir um quiosque de produtos de beleza da marca Pele Bonita no shopping Avenue Center. Para tanto, Janaína entrou em contato por e-mail com os responsáveis para alugar um espaço no shopping para a abertura do quiosque. 

Após 03 dias do recebimento do e-mail de Janaina, o setor responsável do Shopping Avenue Center respondeu que tinha disponível para alugar o espaço térreo do estabelecimento pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo iniciar a montagem do quiosque em 20 dias. 

Janaina respondeu o e-mail aceitando a proposta, iniciando os procedimentos para abertura do CNPJ a franquia, além dos pedidos de alvarás junto a prefeitura da cidade e contratação da equipe para montagem do quiosque. 

Ocorre que, um dia antes do início da montagem do quiosque, Janaína foi surpreendida com a equipe do Shopping Avenue Center informando que Janaína não poderia montar nenhum negócio no local, haja vista não haver contrato de locação comercial assinado para o uso do espaço. Tal recusa, causou um enorme prejuízo para Janaína, uma vez que ela arcou com todos os custos para abertura da franquia no Shopping Avenue Center. 

Sendo assim, Janaína buscou você como advogado(a) para buscar a solução jurídica cabível ao caso.

Carlos, empresário do ramo da construção civil, casou-se com Mariana em 30 de janeiro de 2002, com quem teve 2 filhos, Joaquim e Flávia. Clóvis viajava muito por causa do seu trabalho e, por segurança, nomeou Rubens como seu bastante procurador, com amplos poderes de administração e de disposição de bens e sem prazo determinado de validade. 

Em 04 de abril de 2010, Carlos precisou viajar a trabalho e desapareceu. Tanto Mariana, como seus familiares e amigos, buscavam notícias de Carlos e não conseguiram encontrá-lo.

Passados nove meses sem notícias de Carlos, Mariana ingressou com a ação de declaração de ausência por morte presumida de Carlos. Houve registro da ausência declarada por sentença passada em julgado e, passados 03 anos da arrecadação dos bens, Mariana pediu a abertura da sucessão provisória cumulando com o pedido de revogação da procuração dada a Rubens. 

Rubens discorda do pedido de revogação e pede pela prorrogação dos efeitos da procuração outorgada pelo Carlos até que seja aberta a sucessão definitiva. 

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que a execução em face de Henrique poderia ser frustrada, Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom.

A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá 

João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar

João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.

João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado. Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais. Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil vigente, assinale a opção correta. 

Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo. Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.