O Tribunal Superior Eleitoral.

Os Procuradores do Estado.

Os Tribunais Regionais Eleitorais.

Os Juízes Eleitorais.

lícita, desde que seja reconhecida em juízo a veracidade de sua convicção filosófica

ilícita, não sendo amparada pela ordem constitucional a negativa com base em convicção filosófica.

ilícita, já que, nas circunstâncias indicadas, o interesse individual tem peso inferior ao interesse público.

lícita, devendo cumprir a prestação alternativa fixada em lei, e, não o fazendo, terá os direitos políticos suspensos.

possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;

não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;

possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;

possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

Em caso de incapacidade civil absoluta, o indivíduo irá ter seus direitos político suspensos.

O indivíduo que se negue a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa poderá ter seus direitos políticos suspensos.

A lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor e passa a produzir efeitos na data de sua publicação, somente não se aplicando às eleições já em curso.

Ocorrendo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, o indivíduo perderá seus direitos políticos

pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, desde que o faça em Estado diverso daquele em que foi proferida a sua condenação.

pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que a suspensão dos direitos políticos não acarretou a sua inelegibilidade. 

não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que os seus direitos políticos passivos foram suspensos, mas não há óbice a que vote nas eleições.

não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido ou mesmo votar na eleição, já que sua condição de cidadã foi suspensa em razão da referida condenação.