Direito Empresarial

Método de Resolução Questões da OAB

214 Questões de Direito Empresarial

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Marco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome próprio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obrigações. Antes de realizar sua inscrição na Junta Comercial, Marco Araripe precisa indicar o nome que adotará para o exercício de empresa. Consoante a determinação contida no Código Civil quanto à formação de firma individual, ela deve ser constituída



São objeto de proteção por parte da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), por intermédio de patente ou marca:



No que concerne ao instituto do aval, pode-se afirmar que:



Você é consultado(a) por um cliente que teve extraviada uma duplicata com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias, e no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A referida duplicata seria pagável em Garanhuns/PE, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Papa Léguas Logística e Transportes Ltda.

Em relação aos direitos cambiários decorrentes da duplicata, assinale a afirmativa correta.

 



Na hipótese de alienação de estabelecimento comercial, subsiste a responsabilidade solidária do alienante pelos débitos:



É sabido que as sociedades empresárias podem realizar operações entre si que impliquem em extinção, transformação ou criação de pessoas jurídicas. Deste modo, a operação societária em que uma sociedade altera o seu regime jurídico de constituição, sem que seja extinta, e o quórum necessário para que tal operação seja aprovada, são respectivamente:



Não constitui direito essencial do acionista em uma companhia:



As companhias (ou sociedades anônimas) possuem permissão legal para a criação de valores mobiliários que, além do valor econômico que possuem, conferem direitos aos seus proprietários em face da pessoa jurídica. Dentre as espécies de títulos emitidos pela companhia, podemos citar os seguintes, com exceção de:



São características de ações ordinárias em uma companhia fechada, exceto:



Qual das seguintes sociedades possui caráter empresarial?