Direito Empresarial
Método de Resolução Questões da OAB
214 Questões de Direito Empresarial
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Dificuldade:
Uma das inovações conferidas à Lei de Recuperações e Falências (Lei nº 11.101/2005), em razão da reforma promovida pela Lei nº 14.112/2020, trata-se de disciplina dos institutos da medição e conciliação nos processos de recuperação judicial.
Dentre as hipóteses de cabimento de composição entre as partes, seja antecedente ou incidental ao processo, qual das assertivas seguintes contém hipótese de vedação:
Dificuldade:
Para que haja a alteração da nacionalidade de uma sociedade brasileira, faz-se necessária deliberação dos sócios no quórum correspondente a:
Dificuldade:
A operação societária em que duas os mais sociedade se unem, são extintas e formam uma nova, é denominada:
Dificuldade:
A sociedade Ligeirinho Transportes e Logística Ltda., devido à conjunção de fatores econômicos, passa por séria crise financeira que põe em ameaça a continuidade da empresa. Diante disto, um dos seus sócios administradores lhe consulta, como Advogado(a), com vistas a verificar a possibilidade de propositura de pedido de recuperação judicial.
Em sua consulta, você lista as exigências legais para que a pretendente à recuperanda possa formular seu pedido. Dentre os requisitos apontados, listados abaixo, o único que não constitui requisito para o requerimento de recuperação judicial é:
Dificuldade:
É sabido que nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de constituição de sociedades através de contrato ou estatuto social, tendo a legislação previsto quais espécies societárias utilizarão um ou outro destes instrumentos.
Neste sentido, qual das seguintes espécies societárias é obrigatoriamente constituída por estatuto social:
Dificuldade:
No que diz respeito à alienação de estabelecimento comercial, na hipótese de as partes não terem pactuado contratualmente as regras a respeito da possibilidade de concorrência, por parte do alienante, a regra geral é de que:
Dificuldade:
Assinale a alternativa que não contém característica que diz respeito às sociedades cooperativas:
Dificuldade:
André Lucas é policial militar (servidor público da ativa), e ao mesmo tempo, se dedica ao exercício de atividade econômica organizada voltada para a revenda de aparelhos eletrônicos. Contudo, não possui inscrição (firma) perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas.
No que diz respeito às obrigações que venham a ser assumidas por André Lucas, podemos afirmar que:
Dificuldade:
Vilaça Neto tomou a decisão de iniciar o exercício de atividade empresarial, em seu nome próprio. Diante disto, lhe procurou em seu escritório, com vistas a obter orientação a respeito da necessidade de inscrição perante o órgão competente, de modo a exercer a atividade de forma regular.
A partir dos seus conhecimentos jurídicos, você emite parecer no sentido de que a inscrição do empresário individual é:
Dificuldade:
Thiago Antunes – ME, em virtude de negociação mercantil (compra e venda de alimentos in natura) realizada com Restaurante Poeira em Alto Mar Ltda., sacou duplicata em face deste, tendo o referido título vencimento para o dia 29 de agosto de 2022. Contudo, antes do vencimento, no dia 21 de agosto de 2022, a duplicata, já aceita, foi endossada para a sociedade Tonelada Materiais de Construção Ltda.
Tendo em vista que, no dia 9 de setembro de 2022, a duplicata foi apresentada ao tabelionato de protestos por falta de pagamento, é correto afirmar que: