Ricardo poderá denunciar à lide seu alienante imediato (denunciação sucessiva), se houver. Mas a pessoa denunciada por Ricardo não poderá promover mais denunciações neste processo.

caso Raul se sagre vencedor na ação principal contra Patrícia, Patrícia deverá arcar com os honorários advocatícios do advogado de Ricardo.

caso Raul não denunciasse Ricardo à lide e viesse a perder o imóvel para Patrícia, não poderia cobrar ressarcimento de Ricardo em ação autônoma posterior, uma vez que a denunciação da lide é obrigatória.

Raul, como autor da demanda reivindicatória, não pode denunciar à lide, já que essa intervenção somente é permitida ao réu.

o juiz se equivocou ao indeferir a tutela de evidência, uma vez que é plenamente possível a concessão de tutelas de evidência liminarmente em casos nos quais o demandante prova, de plano, documentalmente, as alegações pertinentes, ainda que não haja espeque em súmula vinculante ou em tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

o caso em apreço é o de concessão de tutelas provisórias de urgência, diante da probabilidade das alegações.

tutelas provisórias de evidência jamais podem ser concedidas liminarmente, razão pela qual assiste razão ao juiz da causa.

agiu corretamente o juiz da causa, uma vez que o CPC expressamente veda a concessão liminar de tutela de evidência em casos de abuso do direito de defesa do réu ou de prova pré-constituída do alegado a que o réu não oponha contraprova suficiente – como foi a situação do caso narrado.

quando a urgência é contemporânea à propositura da ação, a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, limitando-se o autor a requerer a tutela antecipada e a indicar o pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

as tutelas de urgência somente podem ser requeridas incidentalmente, motivo pelo qual você deverá ajuizar a ação completa, com todos os fatos e fundamentos, bem como todos os documentos pertinentes à prova do ocorrido de plano.

uma vez concedida a tutela antecipada, incidental ou antecedente, ela irá se estabilizar se concedida pelo juízo.

Jorge deverá requerer uma tutela cautelar satisfativa, que é a tutela de urgência com o fito de antecipar os efeitos da tutela final pretendida pela parte.

é acertada a decisão da juíza, uma vez que o valor dos honorários é arbitrado, como regra, conforme a percepção do juiz acerca do merecimento do advogado.

é acertada a decisão da juíza, uma vez que o CPC deixa claro que honorários em valor excessivo devem ser arbitrados por equidade pelo juiz.

errou a juíza ao não conceder a justiça gratuita, obrigatória para causas em que a condenação fica acima do patamar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

equivocou-se a juíza, uma vez que o arbitramento equitativo de honorários se limita às causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo.

o juiz deverá indeferir, de plano, a petição inicial.

o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.

o juiz deverá prolatar uma decisão parcial de mérito pela improcedência dos pedidos.

o juiz deverá intimar o autor para emendar ou completar a petição inicial, e indicar com precisão aquilo que deve ser emendado ou completado.

sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento; 

todas as partes possuem prazo em dobro para suas manifestações processuais;

apenas a União possui prazo em dobro para suas manifestações no processo, mas não Alex e Fillionora;

a União possui prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; Alex e Fillionora possuem prazo em dobro para suas manifestações;

nenhuma das partes faz jus aos prazos diferenciados.

administrativa, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

patrocinada, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

patrocinada, sendo vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja superior a 10 (dez) anos.

patrocinada, sendo permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, bem como o fornecimento e a instalação de equipamentos.

legal, se for feita por meio da caducidade, com indenização prévia dos investimentos realizados pela concessionária Ômega, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço.

ilegal, pois a rescisão do contrato de concessão antes do término de seu prazo por iniciativa do poder concedente somente ocorre mediante ação judicial.

legal, por meio da reversão, com indenização ulterior das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados.

legal, se for feita por meio da encampação, precedida de lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização à concessionária Ômega.

deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.

deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, diante da natureza da contratação.

deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, diante da natureza da contratação.

pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.