Estudar para OAB - Questões Inéditas
Provas da OAB
536 Questões
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Dificuldade:
Mariana, mãe de dois filhos com idades de 8 e 10 anos, residente no município de Arapiraca-AL é acometida por doença grave e falece. Sabendo que as crianças não foram registradas e, portanto, é desconhecida a paternidade e existência de parentes, após realização de estudos técnicos, as crianças são acolhidas na capital de Alagoas, em Maceió. O juízo da comarca da capital decidiu pela colocação das crianças em família substituta. Após todos os procedimentos devidos, a equipe técnica da Vara da Infância e Juventude localiza casal habilitado com interesse na adoção dos irmãos. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a competência da ação de adoção que deve ser proposta em:
Dificuldade:
Um jornal de grande circulação de determinado estado compartilha notícia de um crime de homicídio ocorrido em determinado município. Segundo o jornal, os autores são dois maiores e dois menores de idade. O nome dos menores é omitido na matéria com iniciais GLB e JLS, e as fotos tiveram os rostos parcialmente coberto. O Ministério Público propôs Representação em face do jornal, por infração administrativa, conforme o art. 247, ECA. Diante da grande repercussão do caso, os pais dos menores procuram você como advogado(a) que deve esclarecer que:
Dificuldade:
Carlos maior de 18 anos foi encontrado com posse de grande quantidade de vídeos de pornografia de crianças armazenado de forma digital. Após investigação policial ainda ficou comprovado que houve compartilhamento dos arquivos por meio de aplicativo de celular. Diante dessas informações, Carlos deve responder por:
Dificuldade:
José de Alencar propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Iracema Bela perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Iracema Bela deverá arguir a exceção
Dificuldade:
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere:
I. É sempre da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, na hipótese de o autor, ainda que sucumbente no objeto da perícia, seja beneficiário da Justiça Gratuita.
II. É facultado ao Juiz, dentro do seu poder de direção e condução do processo, solicitar que a reclamada adiante valor a título de antecipação de honorários periciais, valor que poderá ser compensado em eventual procedência.
III. Na fixação dos honorários periciais, o Juiz deverá observar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
IV. A requerimento da parte que for condenada a arcar com os honorários periciais, que será a parte sucumbente no objeto da perícia, o Juiz poderá deferir o parcelamento do valor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dificuldade:
A empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda. é ré em ação trabalhista, tendo sido condenada a pagar ao autor verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, além de multa de 1% por litigância de má-fé. A empresa pretende recorrer desta decisão, entendendo injustificada a condenação. Nessa hipótese, conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caberá
Dificuldade:
Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,
Dificuldade:
Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Iracema Bela, o exequente André direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio José de Alencar, um lote de 10.000 m2 , passível de divisão. Deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Fabiana, esposa de José de Alencar, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá
Dificuldade:
Maria trabalhou para a entidade sem fins lucrativos Amparo Total. E Neide trabalhou na entidade filantrópica Desamparo. Após o trânsito em julgado, foram homologadas as contas, nos valores de R$ 28.000,00 e R$ 30.000,00. Ambas pretendem embargar a execução, sob a alegação de que nos cálculos foram utilizados índices de correção em desacordo com as normas vigentes. Acerca do preparo dos embargos à execução, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Acerca da competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho