é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.

é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.

é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta dos municípios constantes das zonas eleitorais, os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos em lei.

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

A indisponibilidade ou a deficiência do transporte, de que trata a legislação sobre o fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição, exime por completo o dever de votar inerente ao eleitor, pois trata-se de caso de força maior.

É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

far-se-á nova eleição, em segundo, turno entre Petrus e o candidato que concorreu a Vice-Prefeito com Lucius.

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o que, entre Plinius e Maurus, for escolhido por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

não se fará nova eleição, em segundo turno, e Petrus será considerado eleito.

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o mais idoso entre Plinius e Maurus.

Maria e Ana.

Luiz e Pedro.

Maria e Pedro.

Ana e Pedro.

o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.

serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.

o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.

será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.

O Estado estrangeiro goza de imunidade absoluta e total, somente podendo ser julgado por outro Estado caso haja renúncia à imunidade.

Segundo o STF, a ONU possui imunidade de jurisdição e de execução, abrangendo, inclusive, as causas trabalhistas.

 O Estado estrangeiro não detém imunidade de jurisdição quando pratica atos de império.

Em causas trabalhistas, o Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição, mas não possui imunidade de execução.

Marco poderá ter o reconhecimento da condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, mesmo que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente na Itália.

Marco não poderá optar pela nacionalidade brasileira, pois Joaquim, apesar de brasileiro, não estava na Itália a serviço do Brasil.

Como Marco já atingiu a maioridade, somente poderá requerer a nacionalidade brasileira como naturalizado.

Marco, apesar de ter nascido no estrangeiro, será brasileiro naturalizado, caso opte pela nacionalidade brasileira.

Juan poderá sofrer deportação, a qual constitui retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação imigratória irregular no país.

Juan poderá ser extraditado, uma vez que cometeu o crime de permanecer ilegalmente no país.

A medida adequada para Juan é a expulsão, dado que é extremamente gravoso o ato de permanência no país em situação migratória irregular.

Juan poderá sofrer medida de repatriação, ainda que esteja em situação de refúgio.

 A Lei brasileira irá reger o regime de bens entre os cônjuges, porque foi o país em que o relacionamento se iniciou e o local da celebração do matrimônio.

A Lei brasileira será aplicada quanto às formalidades da celebração e ao regime de bens entre os cônjuges.

A Lei francesa irá reger o regime de bens entre os cônjuges, em razão do domicílio do cônjuge varão.

A legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges é a Lei alemã, porque lá constituído o primeiro domicílio do casal.