Médico cirurgião-plástico que realiza em seu consultório, pequenos procedimentos de natureza estética, com auxílio de enfermeira.

Arquitetos que se unem em sociedade para elaborarem projetos de móveis e decoração de espaços internos.

Escritório de Advocacia que atua no âmbito de processos de recuperação judicial e falência, inclusive na função de administrador judicial.

Médico veterinário que junto com a realização de consultas e cirurgias em animais de pequeno porte, também comercializa filhotes, medicamentos, brinquedos e rações no mesmo estabelecimento.

Empresário rural com registro perante a Junta Comercial;

Empresário urbano sem registro perante a Junta Comercial;

Empresário rural sem registro perante a Junta Comercial;

Associação futebolística profissional registrada.

Sociedade limitada unipessoal e sociedade em comum;

Sociedade em nome coletivo e empresário individual;

Sociedade em conta de participação e sociedade em comum;

Sociedade cooperativa e sociedade em conta de participação.

Poderá ingressar em sociedade limitada;

Poderá ingressar em sociedade por ações;

Sua participação nos lucros e nas perdas se dará no valor das quotas sociais;

Não poderá, sem autorização, empregar-se em atividade estranha à sociedade.

a arbitragem constitui flagrante exclusão de ameaça ou lesão à direito da apreciação jurisdicional, sendo, portanto, inconstitucional, por ferir o princípio da inafastabilidade.

o juiz poderia ter conhecido da convenção de arbitragem de ofício, independentemente de provocação.

a parte pode alegar a existência de convenção de arbitragem em qualquer tempo e grau de jurisdição.

reconhecida a higidez da convenção de arbitragem alegada, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito.

 por ser uma matéria que o juiz pode conhecer de ofício, não há qualquer vício em surpreender uma parte com fundamento a respeito do qual ela não teve oportunidade de se manifestar.

a prescrição é matéria de forma, devendo levar ao fim do processo sem resolução do mérito.

é vedado ao juiz julgar com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não pode conhecer da prescrição de ofício, somente sendo-lhe possível conhecer de ofício da decadência legal.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, relativa, motivo pelo qual pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, relativa, podendo apenas ser alegada até a contestação, sob pena de prorrogação da mesma.

a incompetência de foro é territorial e, portanto, absoluta, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

 a incompetência de foro é relativa à matéria e, portanto, absoluta, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. 

em nenhum caso um cônjuge precisa de autorização do outro para propor ação real imobiliária.

Ana Lúcia precisa de consentimento de seu marido para propor ação real imobiliária e, nesse caso, não pode ajuizá-la diante de sua impossibilidade de externar seu consentimento.

apenas em caso de regime de comunhão total de bens um cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ação real imobiliária.

o consentimento necessário à propositura de uma ação real imobiliária pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Pode impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

Pode interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

Pode propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

Pode propor ação rescisória, uma vez que houve vício de competência absoluta do juízo, o que configura fundamento para rescindir a sentença transitada em julgado.

26 anos.

24 anos. 

22 anos. 

21 anos.