Carlos é vigia de uma república de estudantes; Carolina é cuidadora da idosa Josefa e Ênio é cozinheiro na casa de Ana e Francisco. Nestes casos, 

 Rogério ajuizou ação trabalhista com pedido de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 70% sobre a hora normal; contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal; regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal e o acordo coletivo firmado pela empresa determina adicional de 55% sobre a hora normal.

À luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, considerando contrato de trabalho firmado à luz da Lei n. 13.467/2017, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto.

 Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Sobre o salário in natura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O salário in natura só resta caracterizado quando a utilidade fornecida é natural, ou seja, tem que ter origem na natureza, como leite, arroz e outros alimentos.
( ) O fornecimento de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, não é considerado salário in natura.
( ) O fornecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerado salário in natura.
( ) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, não são considerados salário in natura.
( ) O valor correspondente ao vale-cultura é considerado salário in natura.
 

Emanoel enquanto se dirigia para o trabalho em sua rota normal que fazia em todos os dias, foi atropelado por um ciclista. Em virtude do acidente de trajeto, Emanoel precisou se afastar do serviço por 22 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais.

Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

O Colégio Piedade possui um grupo de teatro em que paga professores, para que seus professores e demais empregados possam montar e participar de peças educativas, com participação facultativa e sem outros custos. Os ensaios ocorrem após o expediente nas segundas-feiras, com duração de duas horas e apresentações nas sextas-feiras com duração de 40 minutos. A professora Fabiana participa do grupo. Você foi procurado por Fabiana com consulta sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

 José e Jackeline são empregados da Escola Cantinho do Castigo. Sendo José contador da Escola e Jackeline professora de história. José, viúvo, levou seu filho de quatro anos para consulta com o pediatra em setembro de 2023. Todavia, foi lançado falta e houve o desconto em seu salário. Jackeline em face do histórico familiar de neoplasias malignas em sua família, anualmente faz exames médicos. 

Nos dias 04, 05  e 06.09, Jackeline deixou de trabalhar para realizar exames médicos, devidamente comprovados, preventivos de câncer, mas também foram lançadas faltas em seus assentos funcionais, com os respectivos descontes. Como advogado(a) dos empregados, você deverá requerer

De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Mariana trabalhou em uma empresa de pequeno porte e ajuizou ação pleiteando horas extras. Além de Mariana, na loja também trabalhava Pedro, a qual afirma que fazia o mesmo horário que ela. Ocorre que Pedro é surdo mudo. Você o arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça. Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.

Claudia trabalhou em Maceió - AL. Terminado o vínculo de emprego passou a residir em Patos – Paraíba. Alegando que eram devidas horas extras, ajuizou ação distribuída para a única  Vara do Trabalho de Patos - PB. Notificada em Maceió - AL, a empresa apresentou petição de exceção de incompetência em razão do lugar. Após regular instrução do feito, o Juiz acolheu a exceção para que os autos fossem enviados para a 19ª Região – Alagoas. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.