Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

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 237391
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Estatuto da Criança e do Adolescente Ato Infracional, Das Medidas Socioeducativas
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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 237390
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Estatuto da Criança e do Adolescente Dos Direitos Fundamentais
Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional. Tendo como substrato a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.

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 237389
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Poder Legislativo
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

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 237388
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Direitos Políticos
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

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 237387
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Organização do Estado
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

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 237386
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

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 237385
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

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 237384
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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 237383
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Poder Executivo
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

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 237382
Dificuldade:
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Direito Internacional Fontes do Direito Internacional Público
Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma