Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
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VI Exame de Ordem Unificado
A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tributos Federais informando o montante devido e recolhido a título de imposto de renda nos três primeiros meses de 2003. Em 30 de janeiro de 2010, recebeu um auto de infração exigindo um valor a maior do que havia declarado e recolhido. A esse respeito, é correto afirmar que o auto de infração é
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VI Exame de Ordem Unificado
As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.
Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.
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VI Exame de Ordem Unificado
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que