Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
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Dificuldade:
A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.
A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.
Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
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Dificuldade:
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
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Dificuldade:
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.
Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Dificuldade:
O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal.
No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.
No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.
Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.
Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.