Pedalada vem dando trabalho a polícia do seu estado há algum tempo. Em 2024 foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas. Em caso de falecimento de Pedalada, com base no texto constitucional, é correto afirmar que, 

Laryssa e Dandara estudam direito, e na aula de direito constitucional estavam discutindo sobre o artigo 5º da Carta Magna.  Laryssa pediu a Dandara um exemplo de direito contido no artigo 5º e esta respondeu corretamente:

A professora Fernanda Machado é natural de Aracaju/SE e ficou sabendo que la nasceu uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados. Esta, a buscou para saber se a associação podia representar seus associados extrajudicialmente e judicialmente. Villaça, proprietário de uma fazenda na região, passa a receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer interesse em ingressar na referida entidade associativa.
Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta. 

 Enzo Lorenzo, filho mais novo do casal Velardez, está sendo acusado de comercializar drogas ilícitas em badalada, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os policiais civis, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido endereço, e lá chegando, às 21:30h, mesmo sem permissão, entram na casa de Enzo e realizam uma busca por provas. Segundo a Constituição, a ação policial  

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, Maria, que requereu pagamento de forma cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, teve o seu pedido julgado improcedente pela 1ª Turma do Tribunal competente. Na semana seguinte, Manuela teve seu recurso de revista julgado procedente pela 7ª turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o direito ao acúmulo dos dois adicionais. 

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

Na ação movida por Pedro em face da empresa Sujos e Secos na fase de execução não foi encontrado nenhum bem da empresa. A requerimento de Pedro foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. O juízo não se convenceu da tese dos sócios e o  IDPJ foi julgado procedente. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Jorge ajuizou ação em face das Empresas GGG e MMM, com valor da causa de R$ 5.600,00.  A ação foi julgada totalmente procedente. O juiz deferiu o prazo em dobro aos litisconsortes, que estavam com diferentes Procuradores, para apresentar o recurso, apenas apresentado no 14º dia. Em razões finais o trabalhou anotou que a decisão do prazo recursal estava contrária ao disposto na OJ 310 da SDI 1 do TST. Ainda assim, o TRT ao julgar, não acolheu a tese de intempestividade do recurso e alterou a decisão de primeiro grau. Jorge interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob o fundamento da contradição da decisão com a OJ 310 da SDI 1 do TST. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

Após o trânsito em julgado de sentença que reconheceu direito a horas extraordinárias, a magistrada da Vara do Trabalho de Olinda – Pe, determinou que o calculista da Vara liquidasse o julgado. Em seguida, conferiu vista às Partes e a União. Todavia, ninguém se manifestou quanto aos cálculos, tendo a magistrada homologado os mesmos. Citado, o devedor quedou-se inerte, seguindo-se ao bloqueio de numerário.

Tempestivamente a parte devedora apresentou embargos à execução discutindo os juros e a correção aplicadas nos cálculos. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

 O Sindicato dos Professores do Município de Santarém e o Colégio de São Lourenço após negociação frustrada na tentativa de realizar uma convenção coletiva, de comum acordo, ajuizaram dissídio coletivo. O TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), após a devida instrução publicou publicada a sentença normativa. Todavia, o Sindicato restou insatisfeito com as cláusulas constantes e pretende recorrer da decisão, a qual não contém omissão, tampouco contradição ou obscuridade. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, o recurso cabível e o respectivo prazo.

Mariana celebrou contrato de experiência de 60 dias com a Loja de Perfumaria Cheirosa. Todavia, durante o contrato de prova, a mesma engravidou. Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.