Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano. Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal para comprar. Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana, Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito. Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo. Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido. A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião adquiriu a propriedade

Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Renato é advogado e foi contratado por Lúcia para atuar em um processo de inventário que litiga contra Maria, a esposa de seu falecido pai. 

Durante o processo, o juiz abriu prazo para as partes se manifestarem sobre um documento apresentado por um credor, que afirmava que um imóvel poderia ser usado para o pagamento de uma dívida do de cujus. 

Renato, diante das inúmeras demandas que tinha, acabou perdendo o prazo para se manifestar no processo de inventário do pai de Lúcia e, em consequência disso, Lúcia acabou perdendo o direito de requerer o imóvel que pertencia a sua família há anos.  

Lúcia, indignada com o ocorrido, busca reparação pelo dano sofrido e ingressa com ação indenizatória contra Renato.

Maria era casada com João Bosco há 15 anos e dessa união tiveram 03 filhos. João Bosco sempre laborou na colheita de café em Campinas no Estado de São Paulo, contudo desde 20/07/2015 ele nunca mais retornou a sua casa.  

Maria e sua família envidou esforços para localizar João Bosco, contudo sem sucesso, supondo ter sido acometido de doença mental ou suicídio. 

Em 30/05/2020 Maria propôs ação de declaração judicial de morte presumida de seu marido João Bosco, sem decretação de ausência.

Diante da situação, é correto afirmar que:

Sérgio tinha a intenção de adquirir um imóvel que pertencia a José pelo valor de R$ 100.000,00. Contudo, como Sérgio estava pensando em se divorciar de sua esposa Márcia e não queria dividir o imóvel com ela, combinou com José que fariam um contrato de locação imobiliária de 24 meses e, como forma de pagamento, daria o valor de R$ 100.000,00 antecipando todos os meses de aluguel. 

06 meses após a assinatura do contrato de locação, Sérgio se divorciou de Márcia. 06 meses após ter se divorciado de Márcia, Sergio escritura um contrato de compra e venda com José e registra no Cartório de Registro de Imóveis.

Após 02 anos da sentença do divórcio, Márcia descobre a negociação entre Sérgio e José e procura você, como advogado, para buscar uma solução para o empasse.

Vitor comprou de Luiz um veículo Vectra GT em 10 de janeiro de 2020 pelo valor de R$ 19.000,00. Em 09 de maio de 2020, após Vitor rodar pouco mais de 400km, o veículo apresentou um defeito oculto e de difícil constatação, tendo sido encaminhado para o conserto. 

Ficou constatado em laudo técnico que o vício apresentado no carro era de antes da tradição e que Luiz não tinha conhecimento do vício. Para tentar resolver o problema, Vitor analisou o contrato de compra e venda e verificou que não foi estabelecido cláusula de garantia. 

Sendo assim, Vitor ingressou com ação estimatória contra Luiz em 20 de julho de 2020, a fim de ter abatimento no preço pago pelo carro.

Diante da situação, é correto afirmar que: 

A sociedade RC Eventos LTDA. foi contratada para a realização de um evento, uma formatura de Direito da turma 2022.1 da faculdade UNIT, turma essa representada pela comissão de formatura presidida por Stephany Casado. Para o dia do baile, a RC Eventos LTDA. contratou a empresa de floricultura Salve Flores LTDA. para decoração do salão de festas, no valor de R$ 36.000,00. 

No dia do baile, Stephany passou pelo salão de festas e constatou que o local ainda não havia sido decorado com os arranjos contratados. Imediatamente Stephany liga para a gerente da decorado pela Salve Flores LTDA, cobrando a decoração, mas recebeu a resposta de que não poderia responder a Stephany, uma vez que foi contratada pela RC Eventos LTDA.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

Bruno possui uma casa de primeiro andar que, da sacada, consegue ter a vista do mar. Entre o seu imóvel e a praia há um terreno sem muros, que pertence a Ruan. 

Vicente sempre teve o sonho de ter uma casa beira mar e, vendo o terreno de Ruan, fez proposta de compra e venda com valor acima do mercado. Ruan, vendo a oportunidade, vendeu o imóvel para Vicente. 

Após o registro da compra e venda do imóvel em seu nome, Vicente resolveu construir um muro no terreno para delimitar a área. Porém, Bruno perdeu a vista que tinha para o mar com a construção do muro.

Inconformado, Bruno ingressa com ação de nunciação de obra nova, sob alegação de que tem servidão de vista, durante os 20 anos que reside no imóvel.

Considerando as normas do direito de vizinhança e de servidão, é correto afirmar que: 

Maisa adquiriu de Ronaldo um carro da marca x pelo valor de R$ 40.000,00. Maisa não tinha condições de pagar o valor integralmente, portanto, firmaram um contrato de compra e venda estipulando que Maisa pagaria R$ 2.000,00 a título de sinal, a primeira parcela de R$ 18.000,00 para 30 dias da data da assinatura, mais dez parcelas sucessivas e mensais de R$ 2.000,00.

Restou estipulado uma multa na proporção de 10% no caso de inadimplemento total da obrigação e multa de 2% em caso de mora. 

Maisa cumpriu com o pagamento do sinal e da primeira parcela. Contudo, atrasou o pagamento da segunda parcela em 10 dias. 

Ronaldo notificou Maisa informando do atraso e que seria aplicado na próxima parcela o valor da parcela vencida, aplicando a multa de 10% conforme previsto no contrato.  

Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que: 

Em agosto de 2017, João, um adolescente de 16 anos pegou escondido o carro do seus pais, Celso e Lucira, para ir a uma festa em outro bairro da sua cidade. Nessa festa, João ingeriu bebidas alcóolicas. 

Durante o percurso de volta para casa, João perdeu o controle do carro, colidiu em um poste e o capotou por inúmeras vezes, atingido, drasticamente, Carla que estava transitando na calçada. Diante da gravidade do acidente, Carla morreu na hora. 

João fugiu do local do acidente, sem prestar socorro para a vítima, mas foi alcançado pela polícia.  

A perícia constatou que João estava em estado de embriaguez, além de dirigir em velocidade excessiva, o que causou o acidente. 

Carla era mãe de Vitória, que dependia totalmente da mãe. 

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.