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Direito Constitucional
Método de Resolução Questões da OAB
397 Questões de Direito Constitucional
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VI Exame de Ordem Unificado
Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.
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VI Exame de Ordem Unificado
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
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VI Exame de Ordem Unificado
Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.
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VI Exame de Ordem Unificado
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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VI Exame de Ordem Unificado
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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VI Exame de Ordem Unificado
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil