Direito Constitucional
Método de Resolução Questões da OAB
397 Questões de Direito Constitucional
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro
PORQUE
visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
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Dificuldade:
Prova:
V Exame de Ordem Unificado
No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)