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Direito Constitucional
Método de Resolução Questões da OAB
397 Questões de Direito Constitucional
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
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Dificuldade:
Prova:
VI Exame de Ordem Unificado
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
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Dificuldade:
Prova:
VII Exame de Ordem Unificado
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
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VII Exame de Ordem Unificado
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
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VII Exame de Ordem Unificado
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
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Prova:
VII Exame de Ordem Unificado
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
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Dificuldade:
Prova:
VII Exame de Ordem Unificado
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
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Dificuldade:
Prova:
VII Exame de Ordem Unificado
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
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Prova:
VII Exame de Ordem Unificado
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?