Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.

Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta. 

Alberto, após o início da pandemia de Covid-19, passou a prestar serviços ao seu empregador em regime de teletrabalho. Todavia, o empregador não quer mais arcar com os custos do fornecimento de infraestrutura para Alberto trabalhar remotamente, desejando que o empregado retorne para o trabalho presencial. Nessa hipótese, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,

Consuelo é gerente de negócios do grupo empresarial Praias das Alagoas, fiscalizando os bons andamentos dos serviços e das parcerias do grupo, no Estado de Alagoas. O grupo está se expandindo para o Estado do Pará, com a instalação de novos hotéis, precisando que Consuelo seja transferido por nove meses para aquele estado da Federação. Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Sobre o trabalho extraordinário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Empregado e empregador podem acordar sobre o acréscimo de horas extras à duração normal do trabalho somente através de instrumentos de negociação coletiva.
( ) Nos casos de conclusão de serviços inadiáveis, a realização de hora extra está condicionada à anterior previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
( ) Empregado e empregador podem convencionar que o pagamento da hora extra será no valor de 40% além do valor da hora normal.
( ) É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas
por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Sobre o salário in natura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O salário in natura só resta caracterizado quando a utilidade fornecida é natural, ou seja, tem que ter origem na natureza, como leite, arroz e outros alimentos.
( ) O fornecimento de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade,
livros e material didático, não é considerado salário in natura.
( ) O fornecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerado salário in natura.
( ) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, não são considerados
salário in natura.
( ) O valor correspondente ao vale-cultura é considerado salário in natura.

Jackeline trabalhou em uma empresa especializada no ramo de informática, tendo sido admitida com registro em sua Carteira de Trabalho na função de técnica de informática.
Porém, durante todo o período de contrato de trabalho, realizou atividades de programação de software, exercendo, portanto, a função de analista de sistemas. O pagamento do salário e os respectivos recolhimentos previdenciários e do FGTS foram sempre feitos com base no salário de técnico de informática e não como analista de sistema. Considerando o evidente prejuízo experimentado pela empregada, diante da diferença salarial entre as duas categorias profissionais, qual é o nome do princípio a ser utilizado para remediar a situação?

De acordo com o princípio da integralidade salarial, o salário deve ser pago sem descontos, na forma integral. Porém existem descontos que
são autorizados. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente ao trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Quanto ao aviso prévio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É devido aviso prévio ainda que tenha ocorrido a prática de uma das hipóteses de justa causa pelo empregado.
( ) Via de regra, o aviso prévio não é devido nos contratos de trabalho por prazo determinado.
( ) O aviso prévio tem previsão em legislação ordinária federal, na CLT e também na Constituição Federal.
( ) Ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 (noventa) dias, perfazendo um total de até 120 dias de aviso prévio.
( ) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado