O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.

Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.

A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação. 

A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.

A medida adotada por Thayane está correta, pois a mãe tem autonomia para suspender o contato do pai que não cumpre com seus deveres de prestar alimentos, resguardando, dessa forma, a proteção necessária ao desenvolvimento biopsíquico dos menores.

Thayane pode impedir o contato de Júlio Cesar com o filho, já que, após a separação, o exercício da autoridade familiar é exclusivo da mãe, que tem o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental.

Thayane não pode impedir o contato de Júlio Cesar com os filhos, já que, tanto os alimentos, quando a guarda e convivência parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal. 

Quando Humberto atingir a maioridade aos 18 (dezoito) anos, Tadeu poderá deixar de pagar automaticamente a parte dos alimentos referente a este filho, em função da extinção do poder familiar.

Caso Tadeu venha a expandir consideravelmente seus negócios, passando a perceber uma renda mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será possível pleitear a revisão da obrigação alimentar anteriormente acordada e o novo valor dos alimentos devem ser compatíveis com a condição social do alimentante e não apenas o mínimo necessário à subsistência dos filhos.

Caso Humberto, após atingir a maioridade, comece a trabalhar e deixe de necessitar dos alimentos pagos pelo pai, a parte que caberia a este filho deverá ser, necessariamente, rateada entre Marcelo e Julia, mantendo-se o valor total dos alimentos em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Caso Tadeu venha a falecer e Humberto, Marcelo e Julia não possuam outros ascendentes, poderão requerer o pensionamento dos alimentos de seu único tio, Fernando, irmão de Tadeu.

Em função da deficiência mental, Gabriela estará sujeita, necessariamente, à Curatela, instituto protetivo de maiores incapazes.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela a autoridade do curador se estende também à Ludmila, mas será preciso designação expressa do juiz quanto aos poderes do curador sobre bens da filha da curatelada.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela, esta poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa.

Caso seja cabível, Luciana poderia propor a tomada de decisão apoiada em favor de Gabriela, para que esta pudesse contar com, pelo menos, 2 (duas) pessoas ido?neas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informaço?es necessários para que possa exercer sua capacidade.

Para que o casamento possa ser realizado será necessário o consentimento dos pais de Vanessa, já que, apesar de estar na idade núbil, ela ainda não é plenamente capaz. Caso um ou ambos os pais de Vanessa não autorizem esse matrimônio, caberá, em qualquer hipótese, requerer o suprimento judicial do consentimento negado.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado sem o consentimento dos pais dela e sem o respectivo suprimento judicial, quando cabível, será possível a decretação de sua nulidade se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado com o consentimento dos pais dela ou, na falta deste, com o respectivo suprimento judicial, o casal poderá deliberar livremente quanto ao regime de bens que deseja ser aplicado ao casamento.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado mediante suprimento judicial, por ser cabível, e Rafael desejar alienar o apartamento Z, ele não precisará do consentimento de Vanessa para realização válida deste negócio jurídico.

Se, vinte anos depois do nascimento de Bianca, Arnaldo procurar a filha para reconhecer a sua paternidade, a filiação pode ser voluntariamente reconhecida por Arnaldo sem quaisquer ressalvas, podendo ser manifestada, dentre outras formas, através de escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

Se Bianca falecer antes de Arnaldo promover o seu reconhecimento voluntário, o reconhecimento póstumo da paternidade poderá ocorrer mesmo que ela não tenha deixado descendentes.

Se, algum tempo após o nascimento da filha, Arnaldo promover o reconhecimento voluntário da filiação por testamento, caso este instrumento seja revogado, a disposição relativa a filiação também estará revogada.

Se, após romper com Arnaldo, Valéria começar um relacionamento com Paulo e este registrar voluntariamente Bianca como sua filha, este registro não impede que Bianca busque a inclusão do seu pai biológico na sua certidão de nascimento, caso em que ela poderá ter dois pais no seu registro civil.

Se Marcelo não adimplir a parte que lhe cabe na prestação alimentar, Antônia poderá exigir que Humberto e/ou Julia arquem com a parte de Marcelo, pois, nesta situação, a obrigação alimentar implica solidariedade passiva dos devedores.

Se Marcelo vier a constituir nova família com Daphne e desta união nascer a filha Emanuele, isso importará na revisão automática da quantia estabelecida em favor de sua mãe, devendo ser reduzido o valor dos alimentos em decorrência do dever de sustento que cabe a Marcelo em função da filha Emanuele.

Caso Antônia venha a ganhar um prêmio de R$ 2 milhões de reais na mega sena, ainda assim os seus filhos não poderão pleitear a exoneração da obrigação alimentar, em razão do dever de assistência que cabe aos filhos quanto a pessoa dos pais idosos.

Se todos os descendentes de Antônia vierem a falecer, a obrigação alimentar não poderá recair nos irmãos daquela (Alberto, Arthur e Miguel), pois o dever de prestar alimentos não alcança os parentes colaterais.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de comunhão universal de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens comuns do casal.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens, todos os bens mencionados no enunciado da questão serão considerados bens particulares de cada cônjuge, inclusive os instrumentos de profissão adquiridos na constância do casamento.

Se, celebrado pacto antenupcial válido, for adotado o regime de separação convencional de bens, os cônjuges deverão ratear meio a meio as despesas comuns do lar.

Se o casal adotar o regime de comunhão parcial de bens e Fabiano tiver alugado o apartamento W, pela quantia de R$ 3 mil reais, serão comunicáveis os aluguéis deste bem, desde o início do contrato, ainda que em data anterior à celebração do casamento, na medida em que os frutos civis de bens particulares são considerados patrimônio comum do casal.

Betânia e Carlos não poderão adotar um regime de completa separação patrimonial, tendo em vista que esta situação somente é possível nas hipóteses de incidência do regime de separação obrigatória de bens, o que não se aplica na hipótese.

Betânia e Carlos poderão adotar, por acordo de vontades, desde que o façam por meio de documento escrito, o regime de separação de bens, começando a vigorar o pacto antenupcial desde a assinatura deste documento.

Celebrado pacto antenupcial válido e realizada a cerimônia do casamento, Betânia e Carlos não poderão alterar o regime de bens escolhido.

Caso Betânia e Carlos resolvam adotar o regime de comunhão parcial de bens, para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, sejam eles comuns ou particulares, eles precisarão de vênia conjugal, que poderá ser suprida judicialmente em caso de negativa de consentimento injustificada ou impossibilidade de sua concessão.

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.