Na hipótese de alienação de estabelecimento comercial, subsiste a responsabilidade solidária do alienante pelos débitos:

É sabido que as sociedades empresárias podem realizar operações entre si que impliquem em extinção, transformação ou criação de pessoas jurídicas. Deste modo, a operação societária em que uma sociedade altera o seu regime jurídico de constituição, sem que seja extinta, e o quórum necessário para que tal operação seja aprovada, são respectivamente:

Não constitui direito essencial do acionista em uma companhia:

As companhias (ou sociedades anônimas) possuem permissão legal para a criação de valores mobiliários que, além do valor econômico que possuem, conferem direitos aos seus proprietários em face da pessoa jurídica. Dentre as espécies de títulos emitidos pela companhia, podemos citar os seguintes, com exceção de:

São características de ações ordinárias em uma companhia fechada, exceto:

Qual das seguintes sociedades possui caráter empresarial?

Na hipótese do falecimento do único sócio comanditado de sociedade em comandita simples, qual das providências a seguir deverá ser obrigatoriamente adotada pelos sócios comanditários:

Sabe-se que a atividade empresarial possui riscos que são inerentes à sua natureza. Por tal razão, a responsabilidade patrimonial dos sócios, em muitos casos, é limitada ao valor (quotas, ações, etc.) por eles investido naquela empresa, de forma a proteger o seu patrimônio pessoal. Contudo, existem espécies societárias cuja responsabilidade dos detentores do seu capital social é ilimitada, de modo que respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica com seus bens pessoais.

Se encaixam na definição de responsabilidade ilimitada de todos os sócios a sociedade:

O exercício de atividade empresarial possui algumas limitações em nosso ordenamento jurídico, no que concerne à legitimidade para fazê-lo. Deste modo, algumas pessoas são impedidas de desempenharem atividade típica de empresário, como por exemplo:

Sabemos que na homologação do plano de recuperação judicial, os credores possuem papel preponderante, visto que só poderá ser homologado o plano que atender à determinadas condições.

Neste sentido, o quórum mínimo para que seja deflagrada a assembléia-geral de credores deve corresponder a: