apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.

de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.

apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.

de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.

individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.

de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.

exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

apenas Magali é considerada empregada doméstica.

apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

todos são considerados empregados domésticos.

26 anos

24 anos

22 anos

21 anos

A competência tributária é indelegável;

A Prescritibilidade é característica da competência tributária.

A competência tributária é delegável;

É característica da competência tributaria a Renunciabilidade.

Moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos,

nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a

concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida

liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o

parcelamento.

O pagamento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a

decadência.

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas

em lei; a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os

recursos, nos termos das leis reguladoras d processo tributário administrativo.

A isenção; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a

concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de

ação judicial e o parcelamento.

A proposta de prestação direta de serviços para pagamento de tributo é

admissível, em circunstâncias excepcionais, como forma subsidiária de garantia

do recebimento do crédito pela Fazenda Pública

A proposta é inadmissível, pois os tributos somente podem ser pagos em

dinheiro.

A proposta é admissível, em razão do princípio da menor onerosidade

para o devedor.

A proposta de transferência de imóvel do contribuinte para a Fazenda

Pública Federal para pagamento de tributo é admissível por expressa permissão

legal.

A CF define os possíveis fatos geradores do empréstimo compulsório

Proibido a utilização de Medida Provisória, mesmo que haja relevância e

urgência.

esse tributo tem como fato gerador, somente, casos de calamidade pública.

Podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência, mas deve

respeitar o princípio da anterioridade.

exclusiva dos Estados.

exclusiva da União.

Compete aos Municípios e ao Distrito Federal.

aos Estados e ao Distrito Federal.