A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora.

No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara.

A referida compra e venda, se efetivada, será 

Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento.

Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material.

Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta. 

Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um apartamento e ganhou um prêmio de loteria.

Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados. 

Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão.

Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.

A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta. 

Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: “a partir de agora essa casa é de sua propriedade.”

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Sérgio, Jane e Samara herdaram de seu falecido pai, Manoel, uma casa de 300 m² avaliada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), o qual foi partilhado entre os irmãos por meio de condomínio. 

Sérgio sempre teve vontade de residir na casa, portanto, construiu um puxadinho com área de 50 m², no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e passou a residir no local, sem oposição de Jane e Samara. 

Contudo, os irmãos passaram a discutir sobre a divisão dos gastos do imóvel, o que se tornou insustentável manter o condomínio entre eles. Após várias tratativas, os irmãos resolveram extinguir o condomínio e, considerando que nenhum deles tinha interesse em comprar o imóvel todo, optaram por alienar a um terceiro e dividir o valor da venda por igual entre os três. 

Ocorre que Sérgio se sentiu prejudicado com a venda, visto que realizou uma construção no imóvel que valorizou o bem, portanto, quer indenização pela benfeitoria realizada. 

Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:

Janaína é empreendedora e quer abrir um quiosque de produtos de beleza da marca Pele Bonita no shopping Avenue Center. Para tanto, Janaína entrou em contato por e-mail com os responsáveis para alugar um espaço no shopping para a abertura do quiosque. 

Após 03 dias do recebimento do e-mail de Janaina, o setor responsável do Shopping Avenue Center respondeu que tinha disponível para alugar o espaço térreo do estabelecimento pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo iniciar a montagem do quiosque em 20 dias. 

Janaina respondeu o e-mail aceitando a proposta, iniciando os procedimentos para abertura do CNPJ a franquia, além dos pedidos de alvarás junto a prefeitura da cidade e contratação da equipe para montagem do quiosque. 

Ocorre que, um dia antes do início da montagem do quiosque, Janaína foi surpreendida com a equipe do Shopping Avenue Center informando que Janaína não poderia montar nenhum negócio no local, haja vista não haver contrato de locação comercial assinado para o uso do espaço. Tal recusa, causou um enorme prejuízo para Janaína, uma vez que ela arcou com todos os custos para abertura da franquia no Shopping Avenue Center. 

Sendo assim, Janaína buscou você como advogado(a) para buscar a solução jurídica cabível ao caso.

Carlos, empresário do ramo da construção civil, casou-se com Mariana em 30 de janeiro de 2002, com quem teve 2 filhos, Joaquim e Flávia. Clóvis viajava muito por causa do seu trabalho e, por segurança, nomeou Rubens como seu bastante procurador, com amplos poderes de administração e de disposição de bens e sem prazo determinado de validade. 

Em 04 de abril de 2010, Carlos precisou viajar a trabalho e desapareceu. Tanto Mariana, como seus familiares e amigos, buscavam notícias de Carlos e não conseguiram encontrá-lo.

Passados nove meses sem notícias de Carlos, Mariana ingressou com a ação de declaração de ausência por morte presumida de Carlos. Houve registro da ausência declarada por sentença passada em julgado e, passados 03 anos da arrecadação dos bens, Mariana pediu a abertura da sucessão provisória cumulando com o pedido de revogação da procuração dada a Rubens. 

Rubens discorda do pedido de revogação e pede pela prorrogação dos efeitos da procuração outorgada pelo Carlos até que seja aberta a sucessão definitiva. 

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que a execução em face de Henrique poderia ser frustrada, Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom.

A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá