Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
27 Questões OAB
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I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.
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II Exame de Ordem Unificado
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
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III Exame de Ordem Unificado
O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
É competência do Tribunal de Contas da União
É competência do Tribunal de Contas da União
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IV Exame de Ordem Unificado
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
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V Exame de Ordem Unificado
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
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VI Exame de Ordem Unificado
Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
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VI Exame de Ordem Unificado
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
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IX Exame de Ordem Unificado
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
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XII Exame de Ordem Unificado
O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.