Direito Empresarial

Método de Resolução Questões da OAB

253 Questões de Direito Empresarial

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A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no pagamento de crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A. no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa mil e dois reais e cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade fiduciária.

Ao ler a relação de credores e constatar tal crédito, é correto afirmar que  




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Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022.

Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos.

Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.




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Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta, em recuperação judicial, após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberação sobre a votação do plano para que três cláusulas do documento fossem ajustadas. A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda.

Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia  




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A empresa R9 Ltda deseja emitir um título de crédito ao vender mercadorias a prazo, que pode ser transferido a um terceiro após o endosso da emitente. Trata-se da modalidade:




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Sobre o direito de empresa, analise os itens abaixo

I. São empresários todas as pessoas que se encontrem inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas que exerçam atividades científicas, intelectuais ou econômicas, desde que as exerçam profissionalmente com recurso a mão-de-obra.

II. A sociedade prestadora de serviços médicos não é empresária se a atividade científica prestada não estiver integrada na empresa.

III. As cooperativas sempre são consideradas sociedades simples, mesmo que exerçam atividades empresariais com a concessão de empréstimos. Alternativa




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A Lei de Falências e Recuperação Empresarial (LFRE), com alterações recentes, estabelece normas específicas para o caso de processos envolvendo outros países. No âmbito da LRFE, especialmente acerca da insolvência transnacional, assinale a opção correta:




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Sobre o tema falências, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 11.101/2005 (LFRE):




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Aulas Online Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Lucro Certo S/A, lastreado em título de crédito emitido em garantia da dívida. Acerca dos títulos de crédito, nos termos das normas trazidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.




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A sociedade cooperativa é dotada de características próprias que lhe atribuem singularidade em relação a outros tipos societários, dentre elas o critério de distribuição de resultados. Das alternativas abaixo, assinale a única que indica corretamente tal critério. 




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Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária. Ao analisar a cláusula estatutária você conclui que ela é